sexta-feira, 21 de julho de 2017

Desabafo de uma autoridade.

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Meu cordial bom dia A todos desse grupo, em especial ao nosso grande CMT. Cel Viana e Cel. Adriano. Sou o Major. R.Menezes, CMT. da 4cia/1Bpm - Limoeiro do Norte, área do Vale do Jaguaribe e bastante complicada por conta da criminalidade. 

Não gosto muito de me manifestar em redes sociais,mas no momento,algo me preocupa muito como Agente de Segurança: Audiência de Custódia. Esse mecanismo de exagerado protecionismo a bandidos, se não mudar, em um curto espaço de tempo, vai aniquilar os bons profissionais de Segurança, porque o bandido é tratado como vítima, a vítima não é citada e o policial, como marginal. Absurdo, safadeza e fator desmotivador. Aconteceu aqui: Uma comunidade ha bem pouco tempo,vinha sendo aterrorizada com ações de marginais com assaltos e ataques rotineiros, chegou ao ponto das queixas chegarem ao conhecimento do Nosso exceletissimo Sr. Secretário de Segurança, que por sua vez, fez uma recomendação ao cmt. do 1Bpm,para darmos mais atenção naquela comunidade. Isso já vinhamos fazendo e logo, conseguimos pegar os safados,que eram possuidores de um rosário de crimes bem considerável  dentre os quais: roubos, latrocínio, homicídios e tráfico de drogas e ambos foragidos e procurados, mas acho que procurados para serem amparados e não para serem punidos aos rigores da lei. Foram pegos em flagrantes, arma, pertences das vítimas, veículos roubados, réus confessos de dois homicídios só no município de Quixeré, se intituladas membros da facção Primeiro Comando da Capital-PCC, resistiram à prisão, se machucaram caindo de uma motocicleta tentando fugir da abordagem, mas nada disso foi perguntado na Bendita Audiência  de Custódia. Ouvi bem as perguntas: O sr foi maltratado ao ser preso? O delegado falou para o sr que poderia ficar calado? o sr apanhou dos policiais que lhe prenderam? O sr reconhece os policiais? Faltou só perguntar se as vítimas tinham batido neles. Aí já sabemos, orientados e para tentar se safar, todo bandido já sabe o que dizer: Descarregam uma avalanche de acusações contra os policiais, acusações essas mentirosa e levianas. Revoltante. Ao final, O Defensor Público brada: Excelência, quero a apuração desse caso! Para onde vai? DAI- Delegacia de Assuntos Internos. Isso Desmotiva, e se não houver mudanças, logo, logo quem vai querer prender? Sim, isso também poderá levar um bom profissional ao suicídio. Quem é o bandido afinal? Me desculpem os CMTS, pelo tamanho do texto. Ainda não desanimei totalmente. Vamos à luta! Obrigado.

Fonte: Whatzapp

Mortes dos PM’s: 18 testemunhas de acusação e réus são ouvidos durante audiência tensão em Quixadá

 A 1ª Vara da Comarca de Quixadá realizou, nessa quarta-feira (19/07), a primeira audiência de instrução do processo que investiga o assassinato de três policiais militares durante tentativa de assalto em Juatama, naquele município, localizado no Sertão Central do Ceará. Na mesma ação, que ocorreu em 30 de julho de 2016, dois PMs ficaram feridos.
A sessão, presidida pelo titular da unidade, juiz Welithon Alves de Mesquita, teve início às 8h30 e se estendeu ate as 22h07. Foram ouvidas 18 testemunhas de acusação (a maioria policiais que participaram da operação, incluindo as duas vítimas sobreviventes), além dos acusados David William Lázaro, o “Deivim”; Fábio Jandson Gomes de Sousa, o “Jandson do Feijão”; Fábio Oliveira Rabelo, conhecido como “Fábio Bombado”; João Victor da Silva, que tem o apelido de “Joãozinho ou Vitão”; e Francisco Neuton Barbosa Freire, o “Neuton ou Casquinha”. Cinco réus continuam foragidos.
Também participaram da oitiva os representantes do Ministério Público (MP) estadual, Felipe Diogo de Siqueira frota, Marcos William Leite de Oliveira, Gina Cavalcante Vilasboas e Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, além da defensora pública Glaiseane Lobo Pinto de Carvalho.
As testemunhas de defesa serão ouvidas em audiências designadas para os dias 21 e 22 de setembro deste ano, às 8h30.

Polícia Civil captura assaltante que aterrorizava zona rural do município de Quixeramobim

A Polícia Civil capturou mais um integrante de organização criminosa que atua na zona rural de Quixeramobim e circunvizinhanças, foi o que afirmou postagem em sua página do facebook.
Em uma ação rápida e precisa desencadeada pela Policia Civil de Quixeramobim nesta última segunda-feira, dia 17, foi efetuada a prisão de um dos integrantes que atuava na associação criminosa que age na zona rural de Quixeramobim e nas cidades vizinhas.
O Delegado André e sua equipe, com apoio do DPI- Departamento de Policia Civil do Interior, capturou no interior do shopping Via Sul em Fortaleza, Adriano de Almeida da Silva (30), por força de mandado de prisão preventiva, acusado de integrar uma Organização Criminosa que vem aterrorizando o interior da cidade de Quixeramobim e cidades vizinhas. Segundo o que foi constatado até o momento, ele participou dos assaltos realizados na localidade de Santa Isabel e dos carros de horários, além de homicídios e outros assaltos ainda em investigação nessa Delegacia, as investigações continuam com o objetivo de capturar e prender todos os integrantes dessa organização e devolver a paz e a tranquilidade a zona rural de Quixeramobim, ressaltou o Delegado André.
A Polícia Civil solicita que a população confie em seu trabalho, através de informações que possam chegar até os demais integrantes dessa organização criminosa, isso pode ser feito por intermédio do whatsapp de número 88 99970-6446, sua identidade será mantida em absoluto sigilo.

Governo sobe impostos e congela R$ 5,1 bilhões

Image-0-Artigo-2272247-1Brasília. A área econômica do governo oficializou ontem (20), por meio de nota, um aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis para tentar arrecadar R$ 10,4 bilhões a mais neste ano. Mesmo assim, ainda será necessário cortar R$ 5,9 bilhões em despesas para fazer frente ao rombo que existe atualmente no Orçamento sem colocar em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões.
A ampliação do corte ocorre em meio às reclamações de diversos órgãos que estariam estrangulados pela falta de recursos. O valor total do contingenciamento em vigor neste ano subirá para R$ 44,9 bilhões, superando inclusive o bloqueio inicial anunciado no fim de março, que era de R$ 42,1 bilhões.
A nota foi divulgada de maneira conjunta pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, depois de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmar na portaria da sede da pasta em Brasília que haverá aumento de tributos. As medidas anunciadas pretendem ajudar o governo em R$ 16,3 bilhões para o alcance da meta fiscal.
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Alíquota dobrará
A alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrará, passando dos atuais R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro A estimativa de arrecadação com o aumento é de R$ 5,191 bilhões até o fim do ano.
'Já a alíquota para o diesel subirá de R$ 0,2480 por litro para R$ 0,4615 por litro do combustível, com reforço de receitas de R$ 3,962 bilhões ao Tesouro até o fim do ano. O aumento do PIS/Cofins para os produtores de etanol será menor, passando de R$ 0,1200 por litro para R$ 0,1309 por litro, com impacto de apenas R$ 114,90 milhões na arrecadação. Na distribuição do etanol, o PIS/Cofins estava zerado, mas voltará a ser cobrado em R$ 0,1964 por litro, com uma receita esperada de R$ 1,152 bilhão ainda este ano.
"O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira", afirmaram as Pastas. O presidente Michel Temer já assinou o decreto.
Impacto na inflação
A elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis deve adicionar entre 0,5 ponto e 0,6 ponto percentual à inflação de 2017, segundo economistas. A gasolina responderá por quase a totalidade dessa alta, em especial pelo seu peso no IPCA.
Tendo como ponto de partida a mediana das projeções para a inflação reunidas Boletim Focus, em 3,29%, é possível dizer que os preços fecharão 2017 próximos de 4%. A alta dos tributos neste ano também afasta a hipótese de a inflação encerrar 2017 abaixo do piso fixado para a meta, de 3%. Além disso, evita pressão adicional sobre os preços no próximo ano, pois a medida teria de ser adotada.
Impacto político
Desde a quarta-feira (19), fontes do governo admitiam que um aumento de impostos teria "impacto político", justamente no momento em que o presidente Michel Temer tenta angariar votos para derrotar a denúncia contra ele no Congresso. A ampliação do corte em meio às reclamações dos ministérios por falta de recursos deve ampliar ainda mais esse impacto. No entanto, economistas e o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já alertaram para a incerteza que ronda essas receitas. O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, com o detalhamento do contingenciamento, será divulgado hoje, pelo Planejamento e pela Receita Federal.

Celulares sem certificação serão bloqueados a partir de novembro de 2017

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou que até o fim de 2017 vai desabilitar todos os aparelhos móveis sem homologação para funcionar no Brasil. A reportagem é do Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT.
Todo celular deve ter um código chamado Imei, é como se fosse a identidade do aparelho, nenhum é igual. Para saber o do seu, basta digitar *#06#. A partir de novembro, os que não tiverem esse registro vão ser bloqueados.
A estimativa da Anatel é que 40 milhões de celulares sejam bloqueados em todo o país. Nesse total também devem estar incluídos os aparelhos que vieram de outros países sem que fossem registrados e devidamente autorizados pela agência reguladora. A medida pretende dar fim ao contrabando e a venda de aparelhos falsificados ou roubados.
De acordo coma Anatel, a partir de setembro, quem tiver esse tipo de aparelho vai receber uma mensagem que alerta sobre o bloqueio. Para Rodrigo Porto, coordenador do Grupo de Pesquisa em Telecomunicação Sem Fio da Universidade Federal do Ceará (UFC), a medida pode ser importante até mesmo para a saúde.
Veja todos os detalhes no vídeo do Jornal Jangadeiro, da TV Jangadeiro/SBT:

Prefeito de Saboeiro é afastado durante "Operação Avalanche"

Nesta quinta-feira (20), foram cumpridas medidas liminares de afastamento do Prefeito, gestores de Secretarias municipais e outros servidores de Saboeiro, totalizando nove agentes públicos, além do bloqueio de mais de R$ 3,4 milhões dos suspeitos por fraudes em licitações e superfaturamento de contratos. A decisão foi proferida pelo juiz respondendo pela Comarca de Saboeiro, Ramon Aranha da Cruz, em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor em respondência Herbet Gonçalves Santos.
Foram afastados o Prefeito José Gotardo dos Santos Martins e sua esposa Tânia de Alencar Rocha Martins, secretária de assistência social, as secretárias de finanças, saúde e educação, respectivamente, Suzete dos Santos Nocrato Moura, Ivolita Casimiro Fernandes Vieira e Rita de Cássia Pereira, o pregoeiro oficial José Alves de Alencar, o assessor especial do gabinete do Prefeito Luiz Flamarion Palácio de Morais Santos Filho e o coordenador de habitação Heridenisson Lopes de Olinda. A justiça também determinou o bloqueio de automóveis, imóveis e quantias em dinheiro de todos os demandados, inclusive do chefe do executivo municipal.
Se condenados, eles sofrerão perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios. Além disso, as empresas Conceito Assessoria, RH Contabilidade, L&E Martins e M. Ferreira da Silva, tiveram suas atividades suspensas, conforme Lei Anticorrupção.
Na ação, o MPCE sustenta que o prefeito Gotardo realizou, somente em 2017, contratações em valores exorbitantes, superando cinco milhões de reais, porém os serviços não foram prestados ao Município. Tais fatos, de acordo com o MP, eram do conhecimento do gestor municipal. “Constata-se que estas contratações consubstanciam claro favorecimento sem qualquer retribuição aos cidadãos deste Município que, com seus impostos, realizam o pagamento de seus salários”, destacou o magistrado na decisão.
Ainda foragido
O filho do prefeito Uriel de Alencar Rocha Martins continua foragido da Justiça. Consta no banco nacional um mandado de prisão em aberto em desfavor do mesmo. A justiça já negou dois pedidos de liberdade provisória do investigado. As acusações são de prática de crimes de usurpação de função e peculatos, consistentes em emissão de vales de combustíveis para abastecimentos de veículos particulares.
DETALHES DAS INVESTIGAÇÕES
Servidores fantasmas
A investigação preliminar do MPCE apurou que Luiz Flamarion Palácio de Morais Santos Filho (assessor de gabinete) e Heridenisson Lopes de Olinda (coordenador de habitação) recebem salários do Município de Saboeiro, mas não exercem nenhum tipo de trabalho em prol da sociedade local, pois que moram em Fortaleza e Juazeiro do Norte, respectivamente. Tais servidores, segundo provas colhidas, não frequentam a cidade de Saboeiro.
Locação de veículos
De acordo com o MPCE, o Município de Saboeiro contratou empresa de locação de veículos no valor de R$ 1.049.400. Entretanto, foi apurado que a empresa Mendes Júnior não possuía a frota de veículos, tendo que realizar a subcontratação de quase 80% dos carros. Segundo o promotor Herbet Gonçalves, vários veículos supostamente locados não foram entregues ao Município, porém os valores são repassados para a empresa.
Assessoria de Contabilidade e Tributação
Segundo a Promotoria de Justiça de Saboeiro, a Prefeitura realizou contratações de quatro empresas de contabilidade com “valores exorbitantes”, chegando ao patamar de R$ 1.124.582 para a execução de um único serviço, gerando a ocorrência de vários pagamentos por trabalhos não realizados.
Serviços de internet
O município contratou, ainda, serviços de internet com sobrepreço de 150% do valor. O contrato foi firmado no valor de R$ 95.920, porém, ocorre que o valor gasto foi de R$ 35.200 com a subcontratação para outra empresa SOLNET, da cidade de Cedro. Em depoimento prestado no inquérito civil, a dona da empresa M. Ferreira da Silva-ME, ganhadora da licitação, afirmou que não possui conhecimento de informática e de internet, não possuindo sequer provedor de internet. Segundo provas colhidas, a Prefeitura já teria pago valores antes mesmo do resultado da licitação o que caracteriza fraude.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Proposta muda Código Penal para garantir perda automática de cargo de servidores corruptos


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Atualmente, se um servidor público, efetivo ou comissionado, é condenado por crime de corrupção ele só perde o cargo imediatamente se o juiz explicitar isto na sentença. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou um projeto e pretende tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção. A proposta está contida no PLS 200/2017, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação de um relator.

O senador explica que o Código Penal estabelece, como efeito da condenação, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. Todavia, esse efeito não é automático, devendo ser explicitado na sentença.

Ainda segundo a justificativa apresentada por Cristovam, tal brecha na legislação permite que servidores públicos e agentes políticos sejam condenados por corrupção e não tenham decretada a perda do cargo e dos subsídios, já que o juiz que profere a sentença condenatória não é obrigado a declarar esse efeito da condenação.

— A intenção é corrigir essa falha no nosso ordenamento e por fim a situações constantemente noticiadas nos veículos de comunicação, em que agentes públicos, inclusive políticos, se valem dos cargos e funções ocupadas para enriquecerem ilicitamente em detrimento da administração pública e, quando finalmente são condenados, continuam fazendo jus aos vencimentos mensais — justifica.

Agência Senado

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